Recurso Especial 5005896-38.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241691/2026 - AgInt no REsp 2155572/RJ

28/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311758/2026

01/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 311758/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 17:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 241691/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 241691/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241691/2026

17/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 241691/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

25/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(19)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241691/2026 - AgInt no REsp 2155572/RJ

28/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311758/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 10:38

01/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 311758/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 17:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 241691/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 241691/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241691/2026

17/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 241691/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

25/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 18:58

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2024, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2024, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 10:38

Decisão

•04/07/2024, 10:38