Recurso Especial 5007501-19.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALENCAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

26/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:14

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 12:10

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2024, 17:12

Documentos

•02/04/2024, 17:12

•02/04/2024, 17:11