Cumprimento de sentença 5007109-53.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007109-53.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTI ADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603) ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 03/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 23:02

Mero expediente

06/10/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTI ADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603) ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 27/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTI ADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603) ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 148: - Da autora: Tendo em vista a certidão do ev. 146, que informa que a autora compareceu a esta Secretaria solicitando que os valores depositados referente ao seu precatório fossem transferido para a sua conta bancária, determino a expedição de alvará, com a determinação de transferência eletrônica à autora, observando-se os dados bancários indicando no ev. 147, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. - Do cessionário (ev. 149): Intime-se o cessionário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Após, retornem os autos para extinção. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 15:13

Por decisão judicial

17/05/2024, 12:19

Mero expediente

18/04/2024, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 17:57

Por decisão judicial

08/08/2023, 18:55

Mero expediente

26/06/2023, 18:12

Homologação de Transação

14/06/2023, 21:03

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007109-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FORESTI ADVOGADO(A): NÚBIA RODRIGUES SUAVE (OAB ES019603) ADVOGADO(A): BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB ES019745) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 148: - Da autora: Tendo em vista a certidão do ev. 146, que informa que a autora compareceu a esta Secretaria solicitando que os valores depositados referente ao seu precatório fossem transferido para a sua conta bancária, determino a expedição de alvará, com a determinação de transferência eletrônica à autora, observando-se os dados bancários indicando no ev. 147, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. - Do cessionário (ev. 149): Intime-se o cessionário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Após, retornem os autos para extinção. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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