Execução Fiscal 5060983-02.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5060983-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AREZO RJ PARTICIPACOES S/A. EXECUTADO: MARTA MARIA MOREIRA MIQUELITO MAGALHAES EXECUTADO: EDUARDO MAGALHAES EDITAL Nº 510011187085 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) EDUARDO MAGALHAES e MARTA MARIA MOREIRA MIQUELITO MAGALHAES, CPF85258369749 e 02576547630, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50609830220234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 107.373,14, 268.412,64, 17.931,86, 10.130,17, 9.058,84, 5.435,32 e 12.636,88 (cento e sete mil, trezentos e setenta e três reais e quatorze centavos, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos, dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos, dez mil, cento e trinta reais e dezessete centavos, nove mil, cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos, cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos e doze mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizada até (23/05/2023 16:50:09), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062300501003, 7022300265688, 7022200482164, 7062201288670, 7022100570851, 7062101441507 e 7022101625803, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/08/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060983-02.2023.4.02.5101/RJ

21/08/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)

legal