Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007570-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NICOLAS VASCONCELOS

CPF 140.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE ALVES DE ARAUJO

OAB/RJ 203922•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2023, 15:20

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5034178-91.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/07/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5034176-24.2023.4.02.9666/TRF (NICOLAS VASCONCELOS)

02/07/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5034177-09.2023.4.02.9666/TRF (ELAINE ALVES DE ARAUJO)

02/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510019998 processada no TRF2 com o no. 50341762420234029666/TRF (NICOLAS VASCONCELOS)

15/05/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510019998 processada no TRF2 com o no. 50341770920234029666/TRF (ELAINE ALVES DE ARAUJO)

15/05/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510019998 processada no TRF2 com o no. 50341789120234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/05/2023, 21:10

Decisão interlocutória

15/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510019998

15/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:11

SENTENÇA

•12/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

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