Cumprimento de sentença 5119811-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:30

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:15

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2025, 15:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51198115920214025101/TRF2

19/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5119811-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5119811-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

10/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:30

Determinada a intimação

09/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004517320224020000/TRF2

08/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004517320224020000/TRF2

11/04/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/03/2022, 09:25

Concedida a Segurança

23/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/03/2022, 09:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 15:09:45)

08/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004517320224020000/TRF2

24/01/2022, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004517320224020000/TRF2

21/01/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 23/11/2021 Número de referência: 875102

24/11/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2021, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 07:24

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 13:44

SENTENÇA

•23/03/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:51