Execução Fiscal 0527521-49.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0527521-49.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Considerando que o prazo do Cartório do 5° RGI para proceder à averbação/registro pertinente se encerrou em 17.07.2026, observando que ainda não consta o referido cadastro da indisponibilidade no sistema CNIB, nos termos da certidão do evento 462, intime-se o interessado para ciência. No mais, após proceder ao determinado no evento 454, retornem os autos à suspensão do art. 40, § 2º da LEF. Intime-se o interessado para ciência. Com a regularização no sistema CNIB, pelo 5° Ofício do RGI/RJ, cumpra-se a ordem de evento 430.1.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Evento 452: Considerando as informações trazidas aos autos, deixo de fixar prazo para apresentação do cumprimento da decisão do evento 447. Intime-se o interessado para ciência. Com a regularização no sistema CNIB, pelo 5° Ofício do RGI/RJ, cumpra-se a ordem de evento 430.1. No mais, mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 441.1, bem como o disposto no artigo 5º do Provimento Nº 39 de 25/07/2014 (CNJ), intime-se a solicitante de evento 444.1 para que, em 10 dias, diligencie junto ao Cartório do 5° RGI/RJ para que seja lançado no sistema CNIB a indisponibilidade referente ao imóvel de matrícula 13.691. Com a regularização no sistema, cumpra-se a ordem de evento 430.1. No mais, mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/06/2026, 20:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2026, 17:32

Por decisão judicial

12/06/2026, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RCA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): JOAO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO INTERESSADO: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 425 e 428: Considerando as documentações apresentadas pelos interessados, à Secretaria para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis - matrícula n°13.691 do 5°RGI//RJ e matrícula n°5.822 do 10°RGI/RJ. Esclareço que fica a cargo do interessado o pagamento de eventuais emolumentos a serem cobrados pelo cartório do RGI. Aguarde-se o decurso dos prazos em andamento e, no mais, mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: HELENA KANDELMAN ADVOGADO(A): SERGIO SENDER DESPACHO/DECISÃO Evento 419: A parte interessada vem aos autos requerendo que a peça apresentada no evento 399 seja analisada. Compulsando os autos, verifica-se que a questão indicada já foi exaustivamente analisada, nos termos das decisões anteriores. Entretanto, a interessada até a presente data não conseguiu o levantamento da restrição referente ao imóvel matrícula n°134.261, do 5° RGI, junto ao competente cartório. Assim, verificando que o protocolo de indisponibilidade do imóvel matrícula n°134.261 (5°RGI), através do sistema CNIB, levou o n°202108.0314.01748342-IA-410, (cadastro em 03.08.2021), conforme indicado ainda na fl. 2, do ev. 399.3, bem como que o referido protocolo foi cancelado nos termos das fls.1/2 do ev. 401.1, (em 21.03.2026), todas as medidas para o cancelamento da indisponibilidade foram realizadas pelo presente juízo. Desta forma, resta ao 5° RGI, como de costume, proceder à averbação do cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o bem, junto à matrícula do imóvel. Na oportunidade, o 5°RGI deverá observar que os procedimentos junto ao sistema CNIB foram regularmente realizados, (evento 401.1), em estrita consonância com os artigos 320E e 320G do Provimento n°188/2024 CNJ e art. 1212 do CNCG/RJ. Esclareço que a presente determinação tem força de ofício. Intime-se a parte interessada para ciência da presente. Aguarde-se o decurso do(s) prazo(s) em andamento. No mais, mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CARLOS MARTINS CABRAL ADVOGADO(A): POLLYANA SANTOS COSTA INTERESSADO: DANIEL BENCHIMOL ADVOGADO(A): JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES DESPACHO/DECISÃO Considerando que este juízo já promoveu o cancelamento da indisponibilidade dos imóveis de matrículas 44.776, 44.777 e 12.321 no sistema CNIB, conforme documentos juntados nos eventos 336 e 329, indefiro o requerido nas petições de eventos 409 e 412, devendo os interessados comparecerem pessoalmente aos cartórios do RGI, munidos dos documentos acima mencionados, para proceder à efetivação do cancelamento da indisponibilidade, bem como providenciar o pagamento de eventuais custas e emolumentos a serem cobrados pelo cartório, servindo a presente decisão como ofício de cumprimento. Mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FRANK GEYER ABUBAKIR ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do Evento 403, bem como o disposto no artigo 5º do Provimento Nº 39 de 25/07/2014 (CNJ), intime-se a solicitante FRANK GEYER ABUBAKIR para que, em 15 dias, diligencie junto ao Cartório do 5º RGI do Rio de Janeiro para que seja efetivamente lançado no sistema CNIB a indisponibilidade referente aos imóveis de matrícula n° 56.272 e 56.282, pois apesar de o cartório ter lançado a indisponibilidade nos assentamentos do imóvel, não o fez no sistema CNIB, o que impede o cancelamento da indisponibilidade por este Juízo. Portanto, a parte interessada deverá requerer ao 5º RGI do Rio de Janeiro para que lance, NO SISTEMA CNIB, a indisponibilidade informada na certidão do imóvel, no prazo acima assinalado. Esclareço que a presente determinação tem força de ofício. Com a regularização no sistema, cumpra-se a ordem do Evento 395.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527521-49.2004.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FRANK GEYER ABUBAKIR ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA DESPACHO/DECISÃO Evento 392: Intime-se a parte interessada para que regularize a sua representação processual, apresentando a respectiva procuração. Prazo de 15 dias. Na oportunidade, comprove o trânsito em julgado da decisão das fls. 67/68 do evento 392.4, referente ao processo n° 0246077-90.2014.8.19.0001, processo de inventário/partilha, ou a via do alvará de transferência de propriedade dos imóveis em nome do requerente. Não havendo cumprimento, retornem os autos à suspensão. Cumprido nos exatos termos acima, à Secretaria para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis - matrícula n° 56.272 e 56.282, ambos do 5°RGI/RJ. No mais, esclareço que fica a cargo do interessado o pagamento de eventuais emolumentos a serem cobrados pelo cartório do RGI. Mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF.

24/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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