Apelação / Remessa Necessária 5005599-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALICE DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ 167014·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JACOBINA BOTELHO

OAB/RJ 092563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 18:03

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/09/2024, 10:23

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 10:21

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 14:27

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 18:03

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/09/2024, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 10:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/09/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 138

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/09/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/08/2023, 15:03

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

10/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/08/2023, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

10/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

18/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:22

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

18/08/2021, 14:17

Juntada de Petição

18/08/2021, 13:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

24/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

16/12/2019, 15:25

Distribuído por prevenção - Número: 50021596620194020000

17/10/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 12:32

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 17:39