Execução Fiscal 0052328-05.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2018
Valor da Causa
R$ 3.672,02
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
DROGARIA CAMILA DA PIEDADE LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-00
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Reu
LEANDRO MARTINS
CPF
061.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/12/2023, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 13:27
Despacho
30/11/2023, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/11/2023, 12:51
Despacho
27/10/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023, 01:01
Juntada de Petição
25/10/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 12:11
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/12/2023, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 13:27
Despacho
30/11/2023, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/11/2023, 12:51
Despacho
27/10/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023, 01:01
Juntada de Petição
25/10/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 12:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/09/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
21/08/2023, 12:31
Intimação por Edital
21/08/2023, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
21/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
21/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA CAMILA DA PIEDADE LTDA EXECUTADO: LEANDRO MARTINS EDITAL Nº 510011175153 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDA: 11089/17. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada DROGARIA CAMILA DA PIEDADE LTDA, CNPJ: 23426063000100 e LEANDRO MARTINS, CPF: 06118322678, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$4.574,12 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos), atualizado em 16/08/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 905248119719, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17/08/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052328-05.2018.4.02.5101/RJ
21/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
18/08/2023, 13:21
Expedição de Edital - citação
17/08/2023, 16:40
Despacho
16/08/2023, 20:05
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 14:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
16/08/2023, 14:13
Juntada de Petição
16/08/2023, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2023, 17:08
Despacho
21/07/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023, 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 17:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/07/2023, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023, 16:09
Despacho
14/06/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023, 01:03
Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023, 16:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:06
Juntada de Petição
10/04/2023, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 18:13
Despacho
02/03/2023, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/02/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 09:50
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 09:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023, 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
09/02/2023, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2023, 01:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
26/01/2023, 08:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023, 08:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2023, 22:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2023, 22:22
Juntada de certidão
24/01/2023, 01:12
Despacho
11/01/2023, 00:26
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023, 17:59
Juntada de Petição
03/01/2023, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/12/2022, 23:59
Despacho
14/12/2022, 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 23:25
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/11/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2022, 13:40
Despacho
22/10/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022, 19:15
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/05/2019, 09:46
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
21/05/2019, 14:41
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
17/05/2019, 12:27
Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
17/05/2019, 12:26
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
15/05/2019, 15:48
Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)
15/05/2019, 12:26
Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)
15/05/2019, 12:05
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)
21/09/2018, 15:22
Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)
20/09/2018, 17:44
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
03/09/2018, 16:17
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)
23/08/2018, 17:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)
23/08/2018, 17:30
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)
16/08/2018, 16:46
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
15/08/2018, 19:33
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
24/07/2018, 16:50
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
24/07/2018, 16:42
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
15/05/2018, 17:26
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
15/05/2018, 17:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)
18/04/2018, 13:01
Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
18/04/2018, 11:23
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
18/04/2018, 10:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2023, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2023, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2023, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 20:05
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2023, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2023, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2023, 00:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 23:25
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2022, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2018, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2018, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2018, 13:01