Execução Fiscal 5001098-45.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 144.331,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001098-45.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: HARAS UNIT SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

25/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:25

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001098-45.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: HARAS UNIT SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

25/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:25

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 13:21

Expedição de ofício

17/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2025, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:20

Decisão interlocutória

14/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:40

Decisão interlocutória

21/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469090620244025101/RJ

21/03/2025, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046909-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

07/02/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469090620244025101/RJ

06/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2024, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/08/2024, 03:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 07:36

Decisão interlocutória

07/08/2024, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

06/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:35

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 16:38

Decisão interlocutória

15/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:47

Decisão interlocutória

10/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:38

Despacho

08/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50469090620244025101

08/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

27/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/04/2024, 14:23

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 12:10

Decisão interlocutória

02/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 10:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 16:05

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 03:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/01/2024, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

26/01/2024, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/01/2024, 00:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 16:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/01/2024, 16:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 16:56

Determinada a citação

23/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

12/10/2023, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARAS UNIT SANTA CLARA LTDA EDITAL Nº 510011116867 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5001098-45.2023.4.02.5105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HARAS UNIT SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 22985992000196, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 164204660 e 164204679, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 04/08/2023. É o presente edital expedido para CITAR HARAS UNIT SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 22985992000196 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas de R$110.219,60 (cento e dez mil duzentos e dezenove reais e sessenta centavos) e R$38.212,01 (trinta e oito mil duzentos e doze reais e um centavo), atualizada até 04/08/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 09 de agosto de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001098-45.2023.4.02.5105/RJ

21/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

18/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/08/2023 13:26:27)

18/08/2023, 13:26

Expedição de Edital - citação

09/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002357-75.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

09/08/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 13:36

Despacho

26/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 06:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 10:37

Despacho

15/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/05/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 09:29

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 15:22

Determinada a citação

10/04/2023, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:20

PETIÇÃO

•12/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:40

SENTENÇA

•07/02/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:20

PETIÇÃO

•12/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:40

SENTENÇA

•07/02/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:23

PETIÇÃO

•22/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:58

PETIÇÃO

•11/04/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 08:26