Apelação Cível 0129810-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0129810-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0129810-63.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a controvérsia objeto destes autos foi submetida ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão nacional. Nos Recursos Especiais 2060432/RS, REsp 2133370/SP e REsp 2133454/SP, afetados sob o Tema 1287, o Superior Tribunal ira "Discutir a legalidade da incidência do IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento de serviços prestados, sem transferência de tecnologia, por empresas domiciliadas em países com os quais o Brasil tenha celebrado tratado internacional para evitar a bitributação." Ante o exposto, cumpra-se a determinação de suspensão dos recursos interpostos até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1287.

14/08/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

12/08/2025, 17:54

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

24/04/2025, 15:57

Petição (Recurso extraordinário)

10/04/2025, 18:33

Petição (Recurso especial)

10/04/2025, 18:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0129810-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

12/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2025, 14:12

Publicação (Acórdão)

06/12/2024, 16:57

Sentença confirmada

05/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0129810-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0129810-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2018, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00