Procedimento Comum Cível 5000432-28.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000432-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000432-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) SENTENÇA Em virtude do exposto, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença embargada em todos os seus termos, por inexistir qualquer vício a ser sanado, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, rejeito o pedido de aplicação de penalidade processual formulado pela parte embargada. Intimem-se as partes do teor desta decisão.

16/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000432-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.

25/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000432-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido formulado, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ?a?, do CPC, para declarar a nulidade do auto de infração nº EPSMA00265032020. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, reduzo o montante dos honorários objetos da condenação pela metade, em virtude do previsto no Art. 90, §4º, do CPC. Sem condenação em custas, ante a isenção do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o valor do débito cancelado é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, conforme art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

13/08/2025, 15:41

Mero expediente

26/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

26/08/2024, 21:23

Antecipação de tutela

09/05/2024, 19:38

Mero expediente

11/03/2024, 20:00

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00