Cumprimento de sentença 5042007-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.815,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILIA CAMILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO VENTURA DA SILVA

OAB/MG 193731·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5060249-33.2023.4.02.9666/TRF (MARILIA CAMILO)

02/10/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2023, 20:21

Baixa Definitiva

06/08/2023, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035882 processada no TRF2 com o no. 50602493320234029666/TRF (MARILIA CAMILO)

05/08/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510035882

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/08/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510035882

15/07/2023, 18:20

Todas as movimentações(121)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5060249-33.2023.4.02.9666/TRF (MARILIA CAMILO)

02/10/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 22:19

07/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2023, 20:21

Baixa Definitiva

06/08/2023, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510035882 processada no TRF2 com o no. 50602493320234029666/TRF (MARILIA CAMILO)

05/08/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510035882

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/08/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510035882

15/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2023, 18:20

Juntado(a)

15/07/2023, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 17:29

Juntada de Petição

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:04

Determinada a intimação

16/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

15/05/2023, 18:17

Juntada de Petição

15/05/2023, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

22/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

21/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 01:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/02/2023, 19:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

02/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILIA CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO VENTURA DA SILVA (OAB MG193731) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5042007-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

30/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

27/01/2023, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/12/2022, 20:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/12/2022, 20:12

Juntada de Petição

08/12/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:49

Determinada a intimação

23/11/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 21:39

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2022, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/09/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 14:09

Juntada de Petição

15/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/06/2022, 12:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 13:38

Despacho

14/06/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 11:19

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:04

SENTENÇA

•22/09/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:38

RECURSO

•03/06/2022, 16:28