Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000883-02.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000883-02.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, INF1 - Considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data que foi cessada a incidência do tributo deferida, a qual corresponderá ao marco temporal final para a conta. Com a resposta, retornem os autos à contadoria judicial.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações da parte exequente (evento 61, PET1), retornem os autos ao contador judicial para que esclareça o alegado. Ademais, deve a Contadoria informar se ratifica ou retifica os cálculos do evento 41, CALC1.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os meses que não foram considerados nos cálculos da contadoria. Cumprido, voltem-me conclusos.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Evento 47, PET1 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000883-02.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANDER OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:30

Mero expediente

03/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:37

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:48

Mero expediente

20/08/2024, 12:37

Mudança de Classe Processual

20/08/2024, 10:26

Procedência

11/07/2024, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00