Procedimento Comum Cível 5078977-14.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5078977-14.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078977-14.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078977-14.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: GET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA. ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) ATO ORDINATÓRIO Ev. 187.1: ao(s) recorrido(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:31

Petição (Apelação)

05/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078977-14.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: GET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA. ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) SENTENÇA Ante o exposto, conheço de ambos os embargos, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.

14/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 14:52

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078977-14.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: GET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA. ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: a) DECLARAR A NULIDADE da Linha de Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) no trecho correspondente aos Lotes 2 do PAL 38.608 e 3 e 4 do PAL 34.835, localizados em Guaratiba/RJ, por ausência de correspondência técnica com a topografia e os dados históricos do local; b) CONDENAR a UNIÃO à OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em promover a revisão e retificação da LPM/1831 na área dos imóveis da autora, nos moldes técnicos aplicados na retificação do trecho do Campo do Saco (processo administrativo nº 04967.009874/2013-98), especialmente quanto à adoção de cota básica de 1,00m. Custas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Procedência

19/05/2025, 14:07

Mero expediente

14/08/2024, 11:24

Mero expediente

21/06/2024, 16:19

Mero expediente

17/05/2024, 13:25

Mero expediente

05/03/2024, 15:54

Mero expediente

22/02/2024, 17:01

Documentos

Outros

•01/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078977-14.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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