Cumprimento de sentença 5012014-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012014-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012014-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUELI DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

19/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012014-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: SUELI DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012014-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUELI DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora o reconhecimento de erro material na proposta de acordo apresentada pelo INSS. (50.1) No entanto, impõe-se ressaltar que houve regular intimação acerca dos termos do acordo apresentado (9.1), tendo a parte autora manifestado sua expressa concordância. (10.1), tendo ocorrido a sua homologação. (12.1) Numa análise mais minuciosa, verifico que não há qualquer indício nos autos de que houve má-fé da ré, como indução da autora em erro, fraude, dolo, vício de consentimento. Assim, a insurgência face a erro na formulação da proposta pode ser alegado em ação própria para buscar a desconstituição da transação homologada. Dessa forma, considerando que a parte autora anuiu aos termos do acordo, não pode agora insurgir-se, pleiteando sua modificação, principalmente porque não logrou comprovar que houve qualquer tipo de vício. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os requisitórios, tendo em vista os cálculos apresentados. (44.2)

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 15:23

Mero expediente

16/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012014-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: SUELI DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 02/06/2025 - Determinada a intimação

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012014-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUELI DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ196086) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, vista dos cálculos à parte autora, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará concordância com os cálculos. Ao final, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:09

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 12:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/03/2025, 23:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/03/2025, 10:03

Homologação de Transação

20/03/2025, 17:56

Documentos

•19/02/2026, 00:00