Procedimento Comum Cível 5002776-42.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002776-42.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002776-42.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ZENICE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE (OAB DF066083) SENTENÇA Pelo exposto, considerando que o pedido administrativo é o mesmo analisado no processo prevento e que não houve o saneamento do vício que culminou na extinção da ação anteriormente proposta (processo nº 50013300920224025003), julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

23/09/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

22/09/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002776-42.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ZENICE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE (OAB DF066083) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o sistema de acompanhamento processual apontou suposta prevenção em relação ao processo nº 50013300920224025003, ação anteriormente proposta pela parte autora em face do INSS objetivando a condenação do réu à concessão do mesmo benefício objeto desta ação. Verifico ainda que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento de mérito por falta de interesse processual, o que não impede o ajuizamento de nova ação, desde que corrija o vício que levou à extinção, nos termos do art. 486, §1º do CPC. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 16:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002776-42.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ZENICE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE (OAB DF066083) DESPACHO/DECISÃO Em razão da prevenção apontada na certidão anterior, remetam-se os autos juízo prevento, nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

13/08/2025, 13:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/07/2025, 10:53

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 10:53

Documentos

•23/09/2025, 00:00