Procedimento Comum Cível 5001630-88.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001630-88.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-88.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: AMARO SERGIO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ LUIZ FELIPE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CALDEIRA (OAB ES014562) ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (OAB ES013950) DESPACHO/DECISÃO Intimado a juntar comprovante de residência em seu nome, o habilitando Luiz Antônio Ferreira da Silva juntou declaração da Sra Angela Mª. M de O. Silva de que o mesmo reside em seu endereço ( Outros 4, evento 1). Intime-se o habilitando Luiz Antônio Ferreira da Silva para juntar comprovante de residência ( conta, água, luz...) em nome da declarante Angela Mª. M de O. Silva. Prazo: 10 dias. Após, intime-se o INSS a, no prazo de 30 dias: a) juntar aos autos os Históricos de Créditos e de Empréstimo Consignado, bem como outros documentos que entender aptos para fins de verificação quanto aos empréstimos consignados e questionados, bem como quanto à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício de aposentadoria do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva; b) manifestar-se quanto ao pedido de restabelecimento e à alegação de que o de cujus "deixou de receber o benefício previdenciário em agosto de 2022" (Ev. 19), remetendo aos autos os documentos pertinentes, que demonstrem o pagamento do benefício, mês a mês, até o óbito; c) esclarecer o motivo pelo qual há um hiato entre as competências 12/22 e 05/24, na Lista de Remunerações referente ao benefício de aposentadoria por invalidez percebido pelo de cujus (Extrato de Dossiê Previdenciário - Ev. 42, Outros 2); Em seguida, com o integral atendimento dos itens anteriores, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação e análise quanto à necessidade de eventuais diligências adicionais.

03/06/2026, 00:00

Outras Decisões

02/06/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-88.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: AMARO SERGIO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ LUIZ FELIPE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CALDEIRA (OAB ES014562) ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (OAB ES013950) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o habilitando Crisanto Alberto Ferreira da Silva para juntar dcumento de identidade e CPF. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, o habilitando Luiz Antônio Ferreira da Silva deverá juntar comprovante de residência em seu nome. Após, intime-se o INSS a, no prazo de 30 dias: a) juntar aos autos os Históricos de Créditos e de Empréstimo Consignado, bem como outros documentos que entender aptos para fins de verificação quanto aos empréstimos consignados e questionados, bem como quanto à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício de aposentadoria do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva; b) manifestar-se quanto ao pedido de restabelecimento e à alegação de que o de cujus "deixou de receber o benefício previdenciário em agosto de 2022" (Ev. 19), remetendo aos autos os documentos pertinentes, que demonstrem o pagamento do benefício, mês a mês, até o óbito; c) esclarecer o motivo pelo qual há um hiato entre as competências 12/22 e 05/24, na Lista de Remunerações referente ao benefício de aposentadoria por invalidez percebido pelo de cujus (Extrato de Dossiê Previdenciário - Ev. 42, Outros 2); 4 - em seguida, com o integral atendimento dos itens anteriores, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação e análise quanto à necessidade de eventuais diligências adicionais.

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-88.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: AMARO SERGIO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ LUIZ FELIPE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CALDEIRA (OAB ES014562) ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (OAB ES013950) DESPACHO/DECISÃO O pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva será analisado somente com a juntada aos autos dos requerimentos e documentação completa de todos os seus irmãos. Assim, tendo em vista o tempo decorrido e o narrado acima: 1- recebo o aditamento à inicial do Ev. 19 (Art. 329, I do CPC). Providencie a Secretaria a retificação do valor da causa, para o montante de R$ 130.372,00; 2- intime-se novamente o advogado cadastrado no feito a, em derradeira oportunidade, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção: a) juntar aos autos os comprovantes de residência e documentos de identidade e CPF de José Eduardo Ferreira da Silva, Crisanto Alberto Ferreira da Silva e Ana Maria da Silva Mello, irmãos do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva, que pleitearam sua habilitação no feito no Ev. 65 dos autos; b) juntar aos autos os requerimentos de habilitação e todos os documentos dos dois irmãos restantes; 3 - cumprido o item anterior, intime-se o INSS a, no prazo de 30 dias: a) juntar aos autos os Históricos de Créditos e de Empréstimo Consignado, bem como outros documentos que entender aptos para fins de verificação quanto aos empréstimos consignados e questionados, bem como quanto à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício de aposentadoria do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva; b) manifestar-se quanto ao pedido de restabelecimento e à alegação de que o de cujus "deixou de receber o benefício previdenciário em agosto de 2022" (Ev. 19), remetendo aos autos os documentos pertinentes, que demonstrem o pagamento do benefício, mês a mês, até o óbito; c) esclarecer o motivo pelo qual há um hiato entre as competências 12/22 e 05/24, na Lista de Remunerações referente ao benefício de aposentadoria por invalidez percebido pelo de cujus (Extrato de Dossiê Previdenciário - Ev. 42, Outros 2); 4 - em seguida, com o integral atendimento dos itens anteriores, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação e análise quanto à necessidade de eventuais diligências adicionais.

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-88.2024.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma: 1 - intime-se o advogado cadastrado no feito a: a) informar ao Juízo sobre a existência de inventário, caso em que deverá juntar o correspondente Termo de Inventariante e requerer a habilitação do espólio no feito; b) caso não haja espólio do falecido representado pelo inventariante, informar sobre possíveis herdeiros, na forma da lei civil; c) requerer a habilitação dos mesmos no feito, se for o caso. Prazo: 90 dias; 2 - sem prejuízo, intimem-se possíveis herdeiros do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva, na forma da lei civil, no endereço indicado na peça inicial (mesmo endereço do comprovante de residência do Ev. 1, Petição Inicial 1, fl. 29), a fim de, desejando, requerer sua habilitação no feito, caso não haja espólio do falecido representado pelo inventariante. Prazo: 90 dias; 3 - decorrido o prazo, dê-se vista aos reús para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias; 4 - em seguida, remetam-se os autos ao MPF, para ciência dos fatos narrados na peça inicial, bem como dos documentos que a acompanham (incluindo abertura de boletim de ocorrência estelionato), e manifestação; 5 - após, voltem os autos conclusos.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001630-88.2024.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma: 1 - intime-se o advogado cadastrado no feito a: a) informar ao Juízo sobre a existência de inventário, caso em que deverá juntar o correspondente Termo de Inventariante e requerer a habilitação do espólio no feito; b) caso não haja espólio do falecido representado pelo inventariante, informar sobre possíveis herdeiros, na forma da lei civil; c) requerer a habilitação dos mesmos no feito, se for o caso. Prazo: 90 dias; 2 - sem prejuízo, intimem-se possíveis herdeiros do falecido Sr. Amaro Sergio Ferreira da Silva, na forma da lei civil, no endereço indicado na peça inicial (mesmo endereço do comprovante de residência do Ev. 1, Petição Inicial 1, fl. 29), a fim de, desejando, requerer sua habilitação no feito, caso não haja espólio do falecido representado pelo inventariante. Prazo: 90 dias; 3 - decorrido o prazo, dê-se vista aos reús para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias; 4 - em seguida, remetam-se os autos ao MPF, para ciência dos fatos narrados na peça inicial, bem como dos documentos que a acompanham (incluindo abertura de boletim de ocorrência estelionato), e manifestação; 5 - após, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/02/2025, 16:50

Outras Decisões

19/09/2024, 09:39

Antecipação de tutela

10/06/2024, 22:25

Outras Decisões

15/04/2024, 15:43

Outras Decisões

08/03/2024, 21:39

Outras Decisões

06/03/2024, 13:45

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Outras Decisões

Antecipação de tutela

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Distribuição (sorteio)