Cumprimento de sentença 5065693-70.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5065693-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173599-28.2025.4.02.9666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173600-13.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173598-43.2025.4.02.9666/TRF (ERLY JOSE AUGUSTO)

02/11/2025, 02:53

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735984320254029666/TRF (ERLY JOSE AUGUSTO)

06/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735984320254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735992820254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51736001320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055154

04/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/09/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/09/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/09/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

25/08/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5065693-70.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERLY JOSE AUGUSTO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos. A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor. II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001. Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88. V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores. Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido. VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s). Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC. VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes. X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito. XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

28/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173599-28.2025.4.02.9666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173600-13.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173598-43.2025.4.02.9666/TRF (ERLY JOSE AUGUSTO)

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735984320254029666/TRF (ERLY JOSE AUGUSTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735984320254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51735992820254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055154 processada no TRF2 com o no. 51736001320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

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