Cumprimento de sentença 5009300-96.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009300-96.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

10/12/2025, 11:05

Mero expediente

09/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) DESPACHO/DECISÃO Na petição juntada no evento 104, requer o representante do Banco do Brasil, Ferreira e Chagas Advogados, sua inclusão no polo ativo, sob o argumento de que os honorários sucumbenciais são devidos aos patronos da parte representada. Requer, ainda, o deferimento de pesquisa via SISBAJUD, pelo rito da “teimosinha”, nas contas do executado e, em caso de resultado infrutífero, a realização de pesquisas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, respectivamente. Aduz que, diante da ausência de pagamento voluntário no prazo legal e da falta de evolução nas tratativas de acordo, deve ser aplicado o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, bem como o acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, conforme já requerido no evento 78. Decido. Defiro o pedido de alteração do polo ativo, para inclusão do escritório Ferreira e Chagas Advogados, em substituição ao Banco do Brasil. Proceda a Secretaria à devida anotação da substituição processual. Entretanto, para apreciação do pedido de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada, de modo a viabilizar a análise do requerimento de bloqueio de valores.

10/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio do executado FLAVIO SALVADOR DOS REIS, intimado no evento 91, intimem-se os exequentes UNIÃO e BANCO DO BRASIL para se manifestarem e requererem o que entenderem cabível ao regular prosseguimento do feito. Ausente requerimento que demande o prosseguimento do feito, suspenda-se o andamento do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO SALVADOR DOS REIS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO Considerando a contra-proposta de acordo apresentada pela parte exequente no evento 88, PET1, manifeste-se o executado FLAVIO SALVADOR DOS REIS para, no prazo de 15 (quinze) dias esclarecer se possui interesse na autocomposição da dívida. Saliente-se que a exequente se mantém aberta à composição amigável, fornecendo no mesmo evento mencionado acima seus canais de comunicação para eventual negociação extrajudicial, conforme segue: [email protected]; [email protected]; telefone (31) 98569-9539. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem notícia de acordo, voltem conclusos para prosseguimento da execução.

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no Evento 78, que determinou a intimação do executado para que efetuasse o pagamento do montante executado, no valor de R$ 13.796,28 (conforme apurado no Evento 72; Considerando, ainda, que o executado apresentou manifestação no Evento 82, requerendo o parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, sob o fundamento de não possuir condições financeiras para o pagamento integral da dívida; Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de parcelamento formulado pelo executado, informando expressamente se anui ou se opõe à proposta apresentada;

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO SALVADOR DOS REIS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se que o executado, FLAVIO SALVADOR DOS REIS foi regularmente intimado na forma do art. 523 do CPC, não tendo apresentado impugnação ao cumprimento de sentença. Arguiu, no evento 76, nulidade da intimação, ao argumento de que, uma vez reativado o processo em 05/06/2025 (evento 61), em 03/07/2025 foi intimado para pagamento da quantia apontada pelo exequente, sem que houvesse oportunidade de impugnar ou concordar com os valores apresentados, gerando, assim, cerceamento de sua defesa. DECIDO. Não há de prosperar a alegação do executado, eis que, analisando a movimentação processual no sistema EPROC, constata-se que o ora executado, autor da Ação, juntou procuração (Evento 1, PROC2), onde foi nomeado o Dr. WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (RJ182038) para representá-lo, que inclusive consta no registro do sistema processual como Advogado da parte autora e que se manifestou regularmente nos autos. Com a reativação do processo (evento 61), foi proferido despacho com intimação para o Banco do Brasil, exequente (eventos 63 e 64). Em 30/06/2025 (Evento 72, DESPADEC1), foi determinada a intimação do executado para: "... efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 13.796,28, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." cujo termo ad quem ocorreu em "Data final: 24/07/2025 23:59:59" (evento 73). Dessa forma, não há que se falar em nulidade da intimação. Nessa toada, verifica-se que o executado não procedeu ao depósito dos valores determinados na decisão do evento 72 (R$13.796,28), devendo, portanto, incidir sobre o cálculo a multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, em obediência ao §1 do art. 523. Portanto, intime-se o executado para pagamento do valor de R$13.796,28 no prazo de 15 dias, descrito em evento 72, acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, conforme fundamentação supra. Não havendo o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para que informe se possui interesse na penhora descrita no art. 854 do CPC.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO SALVADOR DOS REIS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO evento 59, INIC1 e evento 67, PET1: Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Bnaco do Brasil S.A. em face de FLAVIO SALVADOR DOS REIS. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 13.796,28, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente (Banco do Brasil S.A.) para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 17:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009300-96.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO SALVADOR DOS REIS ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se que o executado, FLAVIO SALVADOR DOS REIS foi regularmente intimado na forma do art. 523 do CPC, não tendo apresentado impugnação ao cumprimento de sentença. Arguiu, no evento 76, nulidade da intimação, ao argumento de que, uma vez reativado o processo em 05/06/2025 (evento 61), em 03/07/2025 foi intimado para pagamento da quantia apontada pelo exequente, sem que houvesse oportunidade de impugnar ou concordar com os valores apresentados, gerando, assim, cerceamento de sua defesa. DECIDO. Não há de prosperar a alegação do executado, eis que, analisando a movimentação processual no sistema EPROC, constata-se que o ora executado, autor da Ação, juntou procuração (Evento 1, PROC2), onde foi nomeado o Dr. WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (RJ182038) para representá-lo, que inclusive consta no registro do sistema processual como Advogado da parte autora e que se manifestou regularmente nos autos. Com a reativação do processo (evento 61), foi proferido despacho com intimação para o Banco do Brasil, exequente (eventos 63 e 64). Em 30/06/2025 (Evento 72, DESPADEC1), foi determinada a intimação do executado para: "... efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 13.796,28, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." cujo termo ad quem ocorreu em "Data final: 24/07/2025 23:59:59" (evento 73). Dessa forma, não há que se falar em nulidade da intimação. Nessa toada, verifica-se que o executado não procedeu ao depósito dos valores determinados na decisão do evento 72 (R$13.796,28), devendo, portanto, incidir sobre o cálculo a multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, em obediência ao §1 do art. 523. Portanto, intime-se o executado para pagamento do valor de R$13.796,28 no prazo de 15 dias, descrito em evento 72, acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, conforme fundamentação supra. Não havendo o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para que informe se possui interesse na penhora descrita no art. 854 do CPC.

14/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Execução frustrada

Mero expediente

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Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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