Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001736-79.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.919,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

RAYSA ARAUJO BEIRO FONTES

CPF·Representa: Autor

BRENDA ARANTES MIRANDA PEREIRA

OAB/RJ 245710·CPF·Representa: Autor

INGRYD MARTINS SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

RAYSA ARAUJO BEIRO FONTES

CPF·Representa: Autor

BRENDA ARANTES MIRANDA PEREIRA

OAB/RJ 245710·CPF·Representa: Autor

INGRYD MARTINS SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 015131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 09:37

Determinada a intimação

18/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

05/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

05/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 12:24

27/10/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 09:37

Determinada a intimação

18/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

05/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

05/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2023, 12:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/08/2023, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001736-79.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

21/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

18/08/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:05

Retirado de pauta

10/07/2023, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

05/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

28/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

27/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição

16/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/05/2023, 01:07

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:37

Juntada de Petição

21/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

14/12/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/11/2022, 11:19

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:35

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:35

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 19:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:14

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/08/2022, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

05/08/2022, 08:04

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 12:19

Determinada a intimação

21/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:37

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:27