Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003668-44.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

HELENIO CAMPOS JUNIOR

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA VENTURA

OAB/RJ 158446·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:11

Decisão interlocutória

14/11/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01

16/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

16/10/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 11:28

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 20:11

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 12:24

14/11/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01

16/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

16/10/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2023, 12:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: HELENIO CAMPOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA VENTURA (OAB RJ158446) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003668-44.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

21/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

18/08/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:05

Retirado de pauta

23/06/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

21/06/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

14/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:24

Juntada de Petição

12/05/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2023, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:37

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 05:19

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 19:05

SENTENÇA

•15/04/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:37