Cumprimento de sentença 0133861-97.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0133861-97.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/05/2026, 14:21

Mero expediente

23/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133861-97.2015.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO EXECUTADO: VAGNER ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): HALLEM DA SILVA HABIB (OAB MG097125) ADVOGADO(A): VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI (OAB ES019805) ADVOGADO(A): THIAGO MORENO FARIA (OAB ES018949) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 06/09/2025 - Decorrido prazo Evento 137 - 13/08/2025 - Despacho

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133861-97.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: VAGNER ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): HALLEM DA SILVA HABIB (OAB MG097125) ADVOGADO(A): VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI (OAB ES019805) ADVOGADO(A): THIAGO MORENO FARIA (OAB ES018949) ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 130, intime-se a parte executada VAGNER ALMEIDA DIAS, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 16:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/08/2025, 12:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 19:41

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:26

Recebimento

26/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2191542/ES (2022/0260762-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VAGNER ALMEIDA DIAS ADVOGADOS: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - ES020688 ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA - ES030647 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2191542/ES (2022/0260762-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VAGNER ALMEIDA DIAS ADVOGADOS: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - ES020688 ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA - ES030647 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2017, 16:42

Improcedência

09/06/2017, 14:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2015, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00