Cumprimento de sentença 0101052-38.2014.4.02.5050 - TRF2

Cumprimento de sentença 0101052-38.2014.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101052-38.2014.4.02.5050/ES EXECUTADO: SIMEI VIEIRA RICAO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

10/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 12:54

Por decisão judicial

27/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101052-38.2014.4.02.5050/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO EXECUTADO: SIMEI VIEIRA RICAO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

13/11/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101052-38.2014.4.02.5050/ES EXECUTADO: SIMEI VIEIRA RICAO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1 – Primeiramente, defiro o desentranhamento das peças, do evento 128, conforme requerido na petição juntada pelo ente, evento 129. Intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para ciência. 1.1 – Decorrido o prazo, diligencie-se. 2 – Diante do requerimento do evento 129, intime-se a parte executada SIMEI VIEIRA RICAO, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito conforme informado pelo(a) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (GRU gerada no site https://sapiens.agu.gov.br/honorarios) e COMPROVADO NESTES AUTOS. 2.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 3 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 4 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar o ente para ciência (prazo: 5 dias – AGENDADO); Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

Outras Decisões

13/08/2025, 16:33

Outras Decisões

23/04/2025, 16:53

Mero expediente

11/07/2024, 14:01

Outras Decisões

02/12/2023, 15:13

Outras Decisões

27/07/2023, 16:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/06/2023, 23:01

Mero expediente

19/05/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101052-38.2014.4.02.5050/ES EXECUTADO: SIMEI VIEIRA RICAO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1 – Primeiramente, defiro o desentranhamento das peças, do evento 128, conforme requerido na petição juntada pelo ente, evento 129. Intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para ciência. 1.1 – Decorrido o prazo, diligencie-se. 2 – Diante do requerimento do evento 129, intime-se a parte executada SIMEI VIEIRA RICAO, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito conforme informado pelo(a) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (GRU gerada no site https://sapiens.agu.gov.br/honorarios) e COMPROVADO NESTES AUTOS. 2.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 3 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 4 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar o ente para ciência (prazo: 5 dias – AGENDADO); Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Outras Decisões

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Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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