Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/11/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
Reu
JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA OLIVEIRA MENDES
OAB/RJ 109333·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO ALBERTASSI
OAB/RJ 209997·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Por consequência dessa extinção, determino o levantamento imediato das restrições RENAJUD incidentes sobre o veículo do executado. Cumpra-se pela Secretaria. Sem condenação em honorários advocatícios ou em ressarcimento das custas, ante a quitação administrativa informada. Condeno a CEF ao recolhimento das custas processuais complementares, no valor de R$ 924,36 (novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), correspondente à metade remanescente do total devido (art. 14, III, da Lei nº 9.289/1996), ante a informação de que tal verba fora objeto de acerto administrativo entre as partes, sem quaisquer ressalvas pela exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
01/07/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2026, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 178 - 27/04/2026 - Juntado(a)
Evento 177 - 22/04/2026 - Despacho
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 163, PET1: exequente requer a expedição de mandado de penhora sobre o veículo restrito no RENAJUD.
Indefiro o pedido, porquanto se verifica diligência já realizada nesse sentido e o veículo não fora localizado. Ademais, o resultado dessa ocorrência fora examinado na decisão judicial anterior quando deferida a anotação da restrição de circulação sobre o bem em questão.
Intime-se.
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
25/11/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 155 - 13/08/2025 - Juntado(a)
Evento 154 - 13/08/2025 - Despacho
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 178 - 27/04/2026 - Juntado(a)
Evento 177 - 22/04/2026 - Despacho
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 163, PET1: exequente requer a expedição de mandado de penhora sobre o veículo restrito no RENAJUD.
Indefiro o pedido, porquanto se verifica diligência já realizada nesse sentido e o veículo não fora localizado. Ademais, o resultado dessa ocorrência fora examinado na decisão judicial anterior quando deferida a anotação da restrição de circulação sobre o bem em questão.
Intime-se.
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
25/11/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009735-27.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALBERTASSI (OAB RJ209997)
ADVOGADO(A): ANDREIA OLIVEIRA MENDES (OAB RJ109333)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 155 - 13/08/2025 - Juntado(a)
Evento 154 - 13/08/2025 - Despacho