Procedimento Comum Cível 5081909-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5081909-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081909-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLE CRISTINA DA SILVA ROQUE ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE LIMA MARINS (OAB RJ255879) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. I. (ma)

16/04/2026, 00:00

Improcedência

15/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081909-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLE CRISTINA DA SILVA ROQUE ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE LIMA MARINS (OAB RJ255879) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 19 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, eis que a autora postula indenização relativa a acidente ocorrido em 25/12/2023 (ev. 1, anexo 7), data em que a CEF ainda era agente operador do FDPVAT, nos termos do art. 2º, da Resolução CNSP nº 457/2022. Ressalto que a questão envolvendo a insuficiência de recursos do fundo para pagamento das indenizações relativas ao seguro DPVAT, a partir de 15/11/2023, é matéria de mérito e será apreciada na sentença. Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. (rc)

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081909-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLE CRISTINA DA SILVA ROQUE ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE LIMA MARINS (OAB RJ255879) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na contestação do ev.19 foram alegadas matérias dos artigos 337 e 350 do NCPC, dê-se vista à parte autora na forma do artigo 351 do NCPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos. (ac)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 11:59

Audiência (conciliação; realizada)

15/12/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081909-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLE CRISTINA DA SILVA ROQUE ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE LIMA MARINS (OAB RJ255879) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 8 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II - Designo audiência de conciliação para o dia 15/12/2025, às 14:00 horas. A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 823 1319 9505 c) Senha da Reunião: 125963 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/82313199505?pwd=2xqscoQ7JOgTdnUDjSx0Mgt9OUnp4o.1 Cite-se e intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar. Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (th/rc)

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 17:34

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081909-33.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081909-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLE CRISTINA DA SILVA ROQUE ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE LIMA MARINS (OAB RJ255879) DESPACHO/DECISÃO I - A análise dos fatos alegados pela autora demanda realização de prova pericial complexa, que não se confunde com o simples exame técnico previsto no artigo 12 da lei n° 10.259/12. Assim, deve a demanda tramitar sob o rito comum. À Secretaria para anotação. II –À autora, para emenda da inicial, devendo: a) juntar declaração de hipossuficiência b) e juntar comprovante de rendimentos para apurar a necessidade de gratuidade, conforme o disposto no artigo 99, §3º, do CPC Após, voltem conclusos. (ga)

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 15:24

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 13:34

Documentos

•16/04/2026, 00:00