Cumprimento de sentença 5041994-79.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5041994-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação, fixando como valores da execução as quantias de R$ 502.997,38 a título de principal - do qual devem ser descontados R$ R$ 40.140,24 de PSS - e de R$ 50.299,74 a título de honorários de sucumbência, tudo em abril de 2025, indicada nos cálculos do Evento 138, CALC1. Considerando que são devidos honorários no cumprimento de sentença (art. 85, § 1º, do CPC) e considerando que a sucumbência foi parcial (art. 86 do CPC), fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre a diferença entre o que pretendiam as partes (Eventos 97 e 103) e o que foi fixado pela presente decisão, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa em relação ao exequente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça nos presentes autos. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os requisitórios e prossiga-se com a execução. P.I.

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 27/04/2026 - Remetidos os Autos Evento 136 - 16/04/2026 - Despacho

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 02/12/2025 - Remetidos os Autos Evento 122 - 06/11/2025 - Despacho

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 107: De fato, conforme Orientação Normativa editada há muito (numero 01/2008) pelo Conselho da Justiça Federal, a contribuição ao PSS deve ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória. Intimem-se as partes para ciência. O INSS deverá ratificar ou retificar o valor apontado a título de PSS a ser retido. Em seguida, venham conclusos para decisão da impugnação.

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 97: Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam: I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória; II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal; III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2. Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 3. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 4. Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2. 5. Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 04:20

Mero expediente

24/04/2025, 15:39

Mero expediente

10/01/2025, 13:49

Mero expediente

28/08/2024, 11:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/08/2024, 12:11

Recebimento

27/08/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041994-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIANA DA PAZ DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 97: Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam: I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória; II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal; III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2. Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 3. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 4. Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2. 5. Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.

14/08/2025, 00:00

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Outras Decisões

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