Cumprimento de sentença 5085192-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5085192-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085192-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 924, II do novo CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

03/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 14:58

Por decisão judicial

19/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5085192-98.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA REQUERENTE: CRISTIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 15:43

Mero expediente

03/10/2025, 14:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085192-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, dê-se baixa.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085192-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a abster-se de descontar da remuneração da parte autora a cota-parte a título de custeio da assistência pré-escolar, bem como de (ii) condená-la à repetição dos descontos já efetuados, observada a prescrição quinquenal, e dos que ocorrerem no curso do processo, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de não fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

27/08/2025, 00:00

Procedência

26/08/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085192-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado. Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC. Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.

14/08/2025, 00:00

Documentos

•03/02/2026, 00:00