Procedimento Comum Cível 5052679-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5052679-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/10/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052679-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): DERALDO DIAS MARANGONI (OAB SP347476) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a produção de prova documental complementar, testemunhal e, se necessário, pericial. Da Prova Documental Complementar e Testemunhal Assino a parte autora o prazo de quinze dias para que colacione aos autos os documentos a que se refere quando protesta pela produção de prova documental complementar, devendo, na mesm oportunidade, informar se tem interesse na produção de prova pericial e em qual especialidade, independentemente do interesse do Juizo. Apresentada a documentação, dê-se vista aos réu, por igual prazo. Da Prova Testemunhal Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca da designação de audiência de instrução, se necessário.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 15:35

Mero expediente

20/03/2025, 15:02

Antecipação de tutela

24/10/2024, 13:50

Gratuidade da Justiça

26/08/2024, 18:40

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00