Cumprimento de sentença 5000443-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA

OAB/RJ 159856·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY

OAB/RJ 104627·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:19

Despacho

16/11/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

16/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

16/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

21/07/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:18

19/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:19

Despacho

16/11/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

16/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

16/10/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 12:17

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000443-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

21/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

18/08/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

14/07/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:19

Determinada a intimação

11/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:56

Juntada de Petição

04/04/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 09:27

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:23

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/04/2021, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

24/03/2021, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2021

24/03/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/03/2021, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2021, 14:16

Juntada - Julgamento

17/02/2021, 14:31

Julgamento Anulado - por unanimidade

12/02/2021, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/02/2021, 05:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/01/2021, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/01/2021, 23:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/01/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00:00</b>

16/01/2021, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/01/2021, 15:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5

13/01/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

31/08/2020, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/08/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/08/2020, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 18:47

Juntada de Petição

30/07/2020, 20:03

Juntada de Petição

28/07/2020, 23:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/07/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2020, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2020, 22:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2020, 03:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2020, 18:58

Juntada de Petição

25/05/2020, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

06/05/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/03/2020, 03:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 15:56

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/02/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOJE04S)

18/02/2020, 11:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/02/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/01/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:11

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:19

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 14:31

EXTRATO DE ATA

•12/02/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:56

SENTENÇA

•08/07/2020, 16:49

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 12:17

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:19

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 14:31

EXTRATO DE ATA

•12/02/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:56

SENTENÇA

•08/07/2020, 16:49

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 11:06