Apelação Cível 5087146-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 93.639,75
Órgão julgador
Gabinete 07
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
NAMIO UESUGUI
CPF
003.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
FELIPE VASSALLO REI
OAB/RJ 183753
·
CPF
135.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO JOSE MIZRAHI
OAB/RJ 178823
·
CPF
136.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
11/03/2024, 11:47
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/12/2023, 16:08
Juntado(a)
15/12/2023, 10:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
15/12/2023, 10:46
Sentença confirmada - por unanimidade
13/12/2023, 22:40
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:39
Juntada de certidão
17/11/2023, 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
17/11/2023, 02:00
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Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
11/03/2024, 11:47
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/12/2023, 16:08
EXTRATO DE ATA
•
13/12/2023, 22:40
03/02/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/12/2023, 16:08
Juntado(a)
15/12/2023, 10:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
15/12/2023, 10:46
Sentença confirmada - por unanimidade
13/12/2023, 22:40
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:39
Juntada de certidão
17/11/2023, 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
17/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023, 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
16/11/2023, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/11/2023, 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/11/2023, 17:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
15/09/2023, 14:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
15/09/2023, 14:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/09/2023, 14:56
Juntado(a)
05/09/2023, 13:55
Juntada de certidão
18/08/2023, 10:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
18/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023, 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
17/08/2023, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/08/2023, 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/08/2023, 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
17/07/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2023, 18:32
Juntada de certidão
13/07/2023, 18:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
13/07/2023, 17:28
Distribuído por sorteio
13/07/2023, 17:22