Execução Fiscal 5012767-39.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5012767-39.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme decisão anteriormente proferida. Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de arquivamento.

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2025, 11:25

Outras Decisões

27/11/2025, 22:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme decisão anteriormente proferida. Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de arquivamento.

05/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2025, 15:52

Outras Decisões

28/10/2025, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2025, 17:36

Por decisão judicial

09/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido apresentado pela empresa executada para "desbloqueio de suas contas bancárias, ao menos até o limite necessário para garantir o pagamento da folha salarial, fornecedores essenciais e demais obrigações inadiáveis, comprovadas pela documentação ora apresentada, sob pena de inviabilização da atividade empresarial e de grave prejuízo social". Inicialmente, convém alertar que as contas de titularidade da empresa não estão bloqueadas e que o cumprimento da ordem, através do sistema Sisbajud, limitou-se ao bloqueio de valores, a recair sobre saldo existente em 21.07.2025 nas contas de titularidade da parte executada, até o limite do débito em cobrança na presente execução (R$ 122.483,63). Do cumprimento da referida ordem resultou, tão somente, no bloqueio da quantia de R$ 1.098,03, mantido junto ao Banco do Brasil (evento 21). Examinando os argumentos apresentados pela executada, é possível verificar que a empresa é de pequeno porte e em nenhum momento se furtou a comparecer em juízo ou mudou de endereço, o que significa certa segurança em sua localização na eventual necessidade de outras medidas constritivas. Note-se que o valor bloqueado corresponde a menos de 1% (um por cento) do valor do débito e, da análise dos documentos juntados no evento 32, notadamente o que consta dos evento 32, OUT3, evento 32, DOC4 e evento 32, DOC5, verifica-se que tais valores são indispensáveis para o pagamento de obrigações trabalhistas e regular funcionamento da empresa. Diante do exposto, nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio de contas, quanto ao requerimento de devolução do montante bloqueado, DEFIRO-O, EM PARTE, para determinar a expedição de ofício para transferência dos valores bloqueados e posteriormente transferidos para conta de depósito judicial (evento 27, GUIADEP1) para conta de titularidade da empresa (evento 32, extr2). Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação. Inexistindo qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento, cumpra-se a determinação contida no evento 13, DESPADEC1, mantendo-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40, da Lei 6830/80.

Outras Decisões

05/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte executada o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que, querendo, apresente a documentação contábil onde constem créditos e débitos, aí incluídas as despesas com pagamentos de salários bem como extratos bancários onde se deram os bloqueios, a comprovar as alegações do Evento 25. Atendido, voltem conclusos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 15:46

Outras Decisões

03/08/2025, 16:40

Outras Decisões

03/07/2025, 08:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido apresentado pela empresa executada para "desbloqueio de suas contas bancárias, ao menos até o limite necessário para garantir o pagamento da folha salarial, fornecedores essenciais e demais obrigações inadiáveis, comprovadas pela documentação ora apresentada, sob pena de inviabilização da atividade empresarial e de grave prejuízo social". Inicialmente, convém alertar que as contas de titularidade da empresa não estão bloqueadas e que o cumprimento da ordem, através do sistema Sisbajud, limitou-se ao bloqueio de valores, a recair sobre saldo existente em 21.07.2025 nas contas de titularidade da parte executada, até o limite do débito em cobrança na presente execução (R$ 122.483,63). Do cumprimento da referida ordem resultou, tão somente, no bloqueio da quantia de R$ 1.098,03, mantido junto ao Banco do Brasil (evento 21). Examinando os argumentos apresentados pela executada, é possível verificar que a empresa é de pequeno porte e em nenhum momento se furtou a comparecer em juízo ou mudou de endereço, o que significa certa segurança em sua localização na eventual necessidade de outras medidas constritivas. Note-se que o valor bloqueado corresponde a menos de 1% (um por cento) do valor do débito e, da análise dos documentos juntados no evento 32, notadamente o que consta dos evento 32, OUT3, evento 32, DOC4 e evento 32, DOC5, verifica-se que tais valores são indispensáveis para o pagamento de obrigações trabalhistas e regular funcionamento da empresa. Diante do exposto, nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio de contas, quanto ao requerimento de devolução do montante bloqueado, DEFIRO-O, EM PARTE, para determinar a expedição de ofício para transferência dos valores bloqueados e posteriormente transferidos para conta de depósito judicial (evento 27, GUIADEP1) para conta de titularidade da empresa (evento 32, extr2). Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação. Inexistindo qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento, cumpra-se a determinação contida no evento 13, DESPADEC1, mantendo-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40, da Lei 6830/80.

08/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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