Procedimento Comum Cível 5010298-29.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALLAX DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 4º, III, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC (gratuidade de justiça deferida no despacho do evento 4). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

13/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALLAX DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) em observância ao princípio do contraditório substancial a que aludem os arts. 9º e 10 do NCPC, manifestar-se acerca da incompetência deste Juízo para o julgamento do pedido de nulidade do processo de suspensão do seu direito de dirigir, instaurado pelo DETRAN/ES, nos termos do art. 327, § 1º, II, do NCPC c/c art. 109 da CF; e 2) com fulcro no art. 329, II, do NCPC, emendar a inicial, a fim de apresentar a causa de pedir relacionada ao auto de infração objeto deste feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por força do art. 485, IV, do NCPC. Atendida a determinação (item 2), intime-se a Ré, nos termos do art. 329, II, do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALLAX DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

22/04/2025, 14:16

Antecipação de tutela

22/04/2025, 14:07

Distribuição (sorteio)

21/04/2025, 22:46

Documentos

•14/08/2025, 00:00