Publicacao/Comunicacao
intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL
EXECUTADO: JONATAN DE SOUZA SILVA
EXECUTADO: L L DOIS 2011 DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 510017084072 Publicação - sentença - evento 71: SENTENÇA TIPO B
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208353-62.2017.4.02.5107/RJ
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GUSTAVO SOUZA MOTA CAL, JONATAN DE SOUZA SILVA e L L DOIS 2011 DISTRIBUIDORA LTDA. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 53), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão em 03/07/2019 (evento 56). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, mantendo-se silente. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.