Execução Fiscal 5031646-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/05/2020
Valor da Causa
R$ 5.823,63
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ
CNPJ
14.***.***.0001-74
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Autor
SEGADAES PROJETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO BALSINI
OAB/RJ 155750
·
CPF
970.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS
OAB/RJ 132557
·
CPF
090.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES
OAB/RJ 246620
·
CPF
062.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/05/2026, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
28/04/2026, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2026, 09:18
Despacho
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 17:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50316467020204025101/TRF2
27/10/2025, 17:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
15/06/2025, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 15:37
Recebido o recurso de Apelação
28/04/2025, 21:04
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 16:00
Juntada de certidão
07/03/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/02/2025, 16:00
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/05/2026, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
28/04/2026, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2026, 09:18
Despacho
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 17:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50316467020204025101/TRF2
27/10/2025, 17:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
15/06/2025, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 15:37
Recebido o recurso de Apelação
28/04/2025, 21:04
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 16:00
Juntada de certidão
07/03/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/02/2025, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/12/2024, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024, 11:45
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
01/10/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 18:38
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 18:38
Juntado(a)
09/09/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 14:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/09/2024, 14:28
Decisão interlocutória
05/04/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 14:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/03/2024, 14:03
Juntado(a)
07/03/2024, 14:02
Despacho
12/02/2024, 22:40
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 11:14
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024, 14:54
Despacho
18/01/2024, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024, 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/01/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023, 21:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/12/2023, 21:22
Juntado(a)
16/12/2023, 21:21
Juntada de certidão
16/12/2023, 21:21
Decisão interlocutória
23/11/2023, 12:36
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2023, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
24/10/2023, 17:25
Determinada a intimação
17/10/2023, 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023, 09:28
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 16:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2023, 01:01
Juntada de Petição
11/10/2023, 15:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/10/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
22/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
22/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: SEGADAES PROJETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510011180467 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50316467020204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 200579290020 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50316467020204025101, promovida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de SEGADAES PROJETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 42414490000112, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00129/2020, natureza: CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada SEGADAES PROJETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 42414490000112, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.823,63 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/08/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031646-70.2020.4.02.5101/RJ
22/08/2023, 00:00
Intimação por Edital
18/08/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
18/08/2023, 13:37
Expedição de Edital - citação
18/08/2023, 11:36
Determinada a citação
17/08/2023, 12:33
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 08:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023, 08:38
Juntada de Petição
02/08/2023, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/12/2021, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 22:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/11/2021, 22:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
05/11/2021, 06:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/09/2021, 13:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2021, 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2021 12:01:43)
21/09/2021, 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2021, 02:29
Juntada de Petição
18/06/2021, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 18:58
Despacho
25/05/2021, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021, 17:09
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50316467020204025101
16/03/2021, 12:51
Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
27/09/2020, 16:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
17/09/2020, 04:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020, 10:32
Recebido o recurso de Apelação
19/08/2020, 10:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2020, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020, 17:29
Juntada de certidão
18/08/2020, 17:29
Juntada de certidão
18/08/2020, 17:28
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/08/2020, 17:24
Juntada de Petição
17/08/2020, 15:06
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 58,06 em 15/08/2020 Número de referência: 710396
16/08/2020, 02:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/07/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/06/2020, 13:58
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
26/06/2020, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2020, 11:35
Autos com Juiz para Sentença
23/06/2020, 19:42
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/06/2020, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020, 21:56
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/06/2020, 21:54
Sentença sem Resolução de Mérito
29/05/2020, 09:52
Autos com Juiz para Sentença
28/05/2020, 17:12
Distribuído por sorteio
28/05/2020, 16:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2026, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 21:04
SENTENÇA
•
28/11/2024, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2024, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2024, 22:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2023, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2021, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2020, 10:32
APELAÇÃO
•
17/08/2020, 15:06
SENTENÇA
•
26/06/2020, 11:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
22/06/2020, 15:58
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2026, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 21:04
SENTENÇA
•
28/11/2024, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2024, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2024, 22:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2023, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2021, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2020, 10:32
APELAÇÃO
•
17/08/2020, 15:06
SENTENÇA
•
26/06/2020, 11:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
22/06/2020, 15:58
SENTENÇA
•
29/05/2020, 09:52