Procedimento Comum Cível 5036540-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036540-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO(A): MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (OAB RJ182690) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS por preenchidos os seus pressupostos legais, mas, no mérito, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

29/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2026, 19:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2026, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036540-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO(A): MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (OAB RJ182690) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 06/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036540-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (OAB RJ182690) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, mas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, respeitadas as regras anteriores à EC nº 103/19. Deverá ser calculado o melhor benefício entre os abaixo previstos: 1) NB 42/175.129.472-0 com DER em 02/12/2015; 2) NB 42/186.055.841-8 com DER em 19/05/2020. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde a data da DER (no caso do NB 42/175.129.472-0, a partir de 02/12/2015; no caso do NB 42/186.055.841-8, a partir de 19/05/2020). O pagamento das prestações vencidas deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

29/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

28/04/2026, 09:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036540-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO(A): MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (OAB RJ182690) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA PANEMA (OAB RJ230659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 12/08/2025 - COMUNICAÇÕES

14/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

24/07/2025, 18:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2024, 19:42

Antecipação de tutela

06/06/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

02/06/2024, 19:40

Documentos

•29/05/2026, 00:00