Apelação Cível 0101387-93.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.986,93

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

09/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado

09/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:17

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

09/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado

09/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:25

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:17

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

30/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

30/08/2023, 11:45

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

18/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/08/2023, 17:37

Distribuído por prevenção - Número: 01018394020164025101/TRF2

08/08/2023, 16:33