Cumprimento de sentença 5001697-29.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001697-29.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DIAS CRUZ ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DOS SANTOS ABREU CAVALCANTE (OAB RJ231706) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 31/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/08/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2026, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001697-29.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DIAS CRUZ ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DOS SANTOS ABREU CAVALCANTE (OAB RJ231706) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001697-29.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DIAS CRUZ ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (OAB RJ231706) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

13/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 13:56

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 13:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001697-29.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ALEXANDRE JOSE DIAS CRUZ ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (OAB RJ231706) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, requerida em 27/08/2024 (NB 229.410.272-4), assim considerando como tempo de contribuição até a DER, o total de 36 anos, 5 meses e 19 dias, e 440 contribuições para fins de carência, e em 13/11/2019 (EC nº 103/19) o tempo de contribuição de 36 anos, 1 mês e 2 dias, e 436 contribuições para fins de carência, na forma da fundamentação. ii) pagar as diferenças atrasadas devidas entre a DIB/DER (27/08/2024) e a data da efetiva implantação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. Incidentalmente, CONCEDO A TUTELA, com fundamento no caput do artigo 300 do CPC, em razão não apenas do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, de vez que restou demonstrado o direito da parte autora à concessão do benefício acima referido, como também da urgência envolvida, face ao caráter alimentar do benefício em questão, e DETERMINO a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2024, 20:00

Mero expediente

13/12/2024, 10:55

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00