Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005983-23.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005983-23.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005983-23.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: LOHANA NOBRE LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO EDGAR AFONSO BARROS (OAB RJ198461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005983-23.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: LOHANA NOBRE LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO EDGAR AFONSO BARROS (OAB RJ198461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 29/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 14:44

Mero expediente

15/08/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005983-23.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: LOHANA NOBRE LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO EDGAR AFONSO BARROS (OAB RJ198461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 21:00

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 16:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 07:41

Mero expediente

25/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005983-23.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LOHANA NOBRE LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO EDGAR AFONSO BARROS (OAB RJ198461) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, à parte autora, das parcelas de salário-maternidade, com DIB em 31/10/2023 (data do parto) e duração de 120 (cento e vinte) dias, com o pagamento das prestações do benefício em parcela única. Sobre os valores devidos incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. Intimem-se

26/06/2025, 00:00

Procedência

25/06/2025, 15:42

Antecipação de tutela

13/12/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00