Cumprimento de sentença 5020382-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.824.712,09

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NELSON VARGAS LEAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB/RJ 124069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 21:55

Juntada de Petição

02/03/2026, 21:22

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2025, 06:15

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 21:55

Juntada de Petição

02/03/2026, 21:22

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 12:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/08/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/08/2025, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 14:45

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:17

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:40

Decisão interlocutória

14/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:25

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2024, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

31/10/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2024, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:24

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:11

Determinada a intimação

07/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:34

Decisão interlocutória

15/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:33

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Plano de Classificação de Cargos

24/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50203828520224025101

24/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON VARGAS LEÃES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020382-85.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/07/2023, 23:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/07/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

11/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/02/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

11/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:14

Determinada a intimação

08/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 23:59

Despacho

02/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 10:36

Juntada de Petição

02/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 16:53

Despacho

30/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02F para RJRIO24F)

28/03/2022, 11:23

Despacho

25/03/2022, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 11:17

SENTENÇA

•27/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:42

SENTENÇA

•20/03/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 11:17

SENTENÇA

•27/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:42

SENTENÇA

•20/03/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:28

OUTROS

•24/03/2022, 21:29

OUTROS

•24/03/2022, 21:29

OUTROS

•24/03/2022, 21:29

OUTROS

•24/03/2022, 21:29

OUTROS

•24/03/2022, 21:29