Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002410-95.2024.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002410-95.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 23/06/2026 - Juntada de certidão

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, e tendo em vista o requerimento de expedição de certidão de validação de procuração, intime-se a parte autora para ciência acerca da possibilidade de emissão de certidão automatizada por meio da barra de ações do processo, selecionando a opção “certidão de validação de poderes”. Está disponível, no link abaixo, o manual que apresenta a nova funcionalidade do sistema eproc relacionada aos poderes de procuração: https://www.trf2.jus.br/system/files/2025-12/Poderes%20da%20Procura%C3%A7%C3%A3o%20-%20Advogados_v.2%20%281%29.pdf No caso de, ainda assim, haver necessidade de expedição de certidão pela Secretaria, a parte autora deverá peticionar novamente, com o devido recolhimento da guia pertinente.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 14:16

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 83, DESPADEC1, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo do INSS no evento 86, ANEXO2. A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 21/01/2026 - PETIÇÃO Evento 83 - 10/11/2025 - Despacho

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 15:05

Mudança de Classe Processual

10/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 22/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 71 - 22/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 70 - 22/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 13:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 83, DESPADEC1, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo do INSS no evento 86, ANEXO2. A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

03/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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