Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
MERCADO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA
CNPJ
Reu
MERCADO NOSSA REDE DE QUINTINO LTDA
CNPJ
Reu
CARLOS JOSE DE ARAUJO FERREIRA
CPF
Reu
MATHEUS GOMES DE ARAUJO FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF·Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF·Representa: Autor
DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO GINO FINELON
CPF·Representa: Autor
ILANA BERTAGNOLLI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025, 16:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
09/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
01/04/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/03/2025, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Decisão interlocutória
22/03/2025, 17:27
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025, 16:40
Juntado(a)
07/03/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025, 11:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2025, 18:42
22/03/2025, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025, 17:27
Decisão interlocutória
22/03/2025, 17:27
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025, 16:40
Juntado(a)
07/03/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 11:37
Decisão interlocutória
19/02/2025, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025, 18:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/02/2025, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/12/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/12/2024, 03:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
16/12/2024, 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
12/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 12:40
Juntada de Petição
11/12/2024, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
08/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
03/12/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 22:16
Decisão interlocutória
02/12/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 22:16
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024, 15:20
Juntada de Petição
29/11/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 20:53
Decisão interlocutória
28/11/2024, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 20:53
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 13:40
Juntado(a)
13/11/2024, 11:19
Juntada de Petição
30/10/2024, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024, 09:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:21
Juntado(a)
08/10/2024, 16:25
Decisão interlocutória
03/10/2024, 04:33
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 12:25
Decisão interlocutória
30/09/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024, 11:30
Juntada de Petição
25/09/2024, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024, 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024, 23:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/02/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 13:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024, 11:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023, 09:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023, 20:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/10/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
22/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
22/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 616485612223.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MERCADO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA EDITAL Nº 510011178438 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50261938920234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA, CNPJ: 11504572000124, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$593.637,80 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): MERCADO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA, CNPJ: 11504572000124 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 17/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 616485612223
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026193-89.2023.4.02.5101/RJ
22/08/2023, 00:00
Intimação por Edital
21/08/2023, 13:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023
21/08/2023, 13:32
Expedição de Edital - citação e intimação
17/08/2023, 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023, 20:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023, 08:36
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2023, 18:45
Juntada de certidão
21/07/2023, 15:35
Juntado(a)
19/07/2023, 15:12
Juntado(a)
17/07/2023, 13:28
Juntado(a)
11/07/2023, 11:32
Decisão interlocutória
10/07/2023, 09:22
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2023, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023, 11:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023, 05:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2023, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4