Cumprimento de sentença 5057391-76.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5057391-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/05/2026 - Expedição de Alvará

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento para o recebimento dos valores depositados, de acordo com o comprovante de depósito de evento 69, em nome da representante legal da parte autora, CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA. Intime-se o MPF. Com a assinatura do alvará e os registros pertinentes na Secretaria, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, com os devidos documentos e com a folha do alvará impresso, no prazo de validade do alvará (60 dias), para a retirada dos valores pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 13:15

Reativação

13/05/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:35

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:02

Mero expediente

13/11/2025, 15:41

Mero expediente

02/10/2025, 16:14

Mudança de Classe Processual

02/10/2025, 15:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 14:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) AUTOR: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se. A sentença homologatória não se sujeita a recurso. Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado. Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057391-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FELIX GUIMARAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) AUTOR: CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ198493) ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Instrumento de procuração subscrito pela parte autora, devidamente assistida (a procuração inserida no ev. 1.4 está sem assinatura), de modo a regularizar a representação processual, sendo certo que a não juntada do referido instrumento implicará a tramitação do feito como parte desassistida de advogado. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que a pretensão demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de afastar a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido. Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes. Após, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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