Cumprimento de sentença 5012995-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012995-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012995-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: VALDECI DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 04/02/2026 - Juntado(a)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012995-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: VALDECI DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 17/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 15:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2025, 11:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2025, 11:25

Mero expediente

15/09/2025, 10:01

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDECI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO LOPES FABRICIO CAVALCANTE (OAB RJ236666) ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 13/03/2008 a 30/03/2013. Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 11/09/2023 (Evento 1 ?PROCADM7); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 16:20

Mero expediente

24/03/2025, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/09/2024, 03:05

Mero expediente

06/06/2024, 09:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/04/2024, 18:15

Distribuição (sorteio)

05/03/2024, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00