Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001645-47.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES PIRES

CPF 725.***.***-78

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON GARCIA LOPES

OAB/RJ 104026•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/04/2026, 02:01

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Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

06/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007478-05.2024.4.02.9388/TRF (LUCIANO GONCALVES PIRES)

31/03/2026, 02:35

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037652 processada no TRF2 com o no. 50074780520244029388/TRF (LUCIANO GONCALVES PIRES)

07/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037652 processada no TRF2 com o no. 50074780520244029388/TRF (GENILSON GARCIA LOPES)

07/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037652

06/08/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2024 16:48:29)

06/08/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2024 16:48:29)

06/08/2024, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510037652

06/08/2024, 16:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037652

05/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/08/2024, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:01

SENTENÇA

•06/09/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:44

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