Procedimento Comum Cível 5026660-48.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA MARIA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TANURE CORREA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 17:39

Decisão interlocutória

02/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Juntado(a)

26/11/2025, 18:43

Juntado(a)

30/10/2025, 13:40

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:15

Todas as movimentações(125)

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:09

06/03/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 17:39

Decisão interlocutória

02/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Juntado(a)

26/11/2025, 18:43

Juntado(a)

30/10/2025, 13:40

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 10:50

Determinada a intimação

10/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:11

Determinada a intimação

16/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

14/05/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 13:25

Determinada a intimação

13/06/2024, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:44

Determinada a intimação

15/02/2024, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

22/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SONIA MARIA MAGALHAES (Espólio) EDITAL Nº 500002467634 (30 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, nos autos do PROCEDIMENTO COMUM Nº. 5026660-48.2021.4.02.5001, requerido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de SONIA MARIA MAGALHAES, fica(m) citado(a)(s) ESPÓLIO DE SONIA MARIA MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 317.175.191-72, representado por sua sucessora (filha) ANDRÉA MAGALHÃES, para ciência dos termos da ação supramencionada e a fim de que, querendo, conteste a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias; ficando o réu ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC/2015. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES. Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 18/08/2023. Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026660-48.2021.4.02.5001/ES

22/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

21/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 17:11

Expedição de Edital - citação

21/08/2023, 12:41

Despacho

19/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2023, 10:49

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 14:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/03/2023, 14:05

Despacho

01/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/01/2023, 12:51

Determinada a intimação

11/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

07/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

27/10/2022, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 16:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/09/2022, 14:52

Determinada a intimação

01/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 21:46

Determinada a intimação

18/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

11/02/2022, 20:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/02/2022, 12:55

Despacho

29/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 14:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 16:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/07/2021, 13:02

Decisão interlocutória

26/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:20

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:40

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:20

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:57