Cumprimento de sentença 5000226-17.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MANUEL FRANCELINO DUARTE

CPF 449.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI

OAB/RJ 085049•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/04/2026, 03:16

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/04/2026, 20:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:13

Juntada de Petição

02/04/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007102-19.2024.4.02.9388/TRF (MANUEL FRANCELINO DUARTE)

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:23

Baixa Definitiva

22/08/2024, 18:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036661 processada no TRF2 com o no. 50071021920244029388/TRF (MANUEL FRANCELINO DUARTE)

31/07/2024, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:35

PETIÇÃO

•28/07/2023, 10:55

Anexo

•28/07/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:02

PETIÇÃO

•30/03/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:56

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