Cumprimento de sentença 0520090-22.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313

24/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição

14/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(321)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313

24/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição

14/07/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 10:49

Expedição de ofício

24/06/2025, 09:50

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/06/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0520090-22.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DIVINA UBEIRA BARBEITOS ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) DESPACHO/DECISÃO Evento 284 - o advogado informa que conseguiu fazer contato com a neta da exequente MARIA DIVINA UBEIRA BARBEITOS que é viva e mora na Espanha e não tem conta bancária no Brasil, e requer Assim sendo, assinalo o prazo de 5 dias para que seja anexada aos autos declaração de próprio punho feita pela exequente MARIA DIVINA UBEIRA BARBEITOS autorizando a transferência do valor em favor do advogado DANIEL MACHADO RAMOS. Após, voltem-me conclusos.

05/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

04/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

08/05/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

08/05/2025, 11:43

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273 e 274

08/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 12:35

Expedição de ofício

30/04/2025, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:23

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273 e 274

27/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:53

Juntada de Petição

24/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

17/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

17/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 15:01

Expedição de ofício

09/04/2025, 14:47

Expedição de ofício

09/04/2025, 14:47

Expedição de ofício

09/04/2025, 14:44

Expedição de ofício

09/04/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256

28/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:21

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247 e 248

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247 e 248

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:59

Decisão interlocutória

26/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

25/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 233, 230, 229, 232 e 231

25/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Decisão interlocutória

19/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 19:00

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218

23/11/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210

12/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:41

Juntada de Petição

01/11/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201 e 202

29/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201 e 202

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:33

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 09:06

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181 e 182

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/09/2024, 06:00

Despacho

10/09/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:34

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181 e 182

29/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Determinada a intimação

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/07/2024, 09:17

Decisão interlocutória

16/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

09/07/2024, 01:14

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/06/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:31

Decisão interlocutória

18/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/06/2024, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 10:48

Decisão interlocutória

28/05/2024, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134

24/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

18/05/2024, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 08:43

Despacho

15/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:12

Despacho

14/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

14/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:29

Despacho

24/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2024, 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 05200902220084025101/TRF2

24/04/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE ANTONIO CAL UBEIRA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) APELADO: MARIA DIVINA UBEIRA BARBEITOS ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) APELADO: ROSA MARIA CAL UBEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0520090-22.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROSA MARIA CAL UBEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) APELADO: JOSE ANTONIO CAL UBEIRA ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) APELADO: MARIA DIVINA UBEIRA BARBEITOS ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0520090-22.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:04

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

14/03/2021, 06:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/05/2019, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/05/2019, 15:19

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/05/2019, 14:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/04/2019, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/04/2019, 10:33

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/02/2019, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/02/2019, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

12/02/2019, 08:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/11/2018, 13:50

Trânsito em Julgado - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/11/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/11/2018, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/10/2018, 15:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/10/2018, 08:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/09/2018, 09:22

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

05/09/2018, 14:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 08:22

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 08:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/08/2018, 13:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/08/2018, 09:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/08/2018, 17:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

06/08/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/08/2018, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/06/2018, 15:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/05/2018, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

28/05/2018, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/05/2018, 09:01

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/05/2018, 13:08

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/05/2018, 13:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/05/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/05/2018, 13:07

Localização Interna - (JRJHKI-JONATHAN FRANKLIN DE ANDRADE MIRANDA)

21/05/2018, 15:54

Localização Interna - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

16/05/2018, 12:30

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/03/2018, 12:45

Localização Interna - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

06/03/2018, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

06/03/2018, 10:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/12/2017, 17:22

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/07/2014, 11:45

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/02/2014, 13:59

Certidão - Anotação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/02/2014, 13:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/02/2014, 13:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/02/2014, 08:46

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/01/2014, 17:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/01/2014, 17:47

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/01/2014, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/01/2014, 17:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

21/01/2014, 18:55

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

15/01/2014, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/01/2014, 19:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/01/2014, 19:05

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/01/2014, 18:26

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/01/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

27/11/2013, 16:30

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/10/2013, 18:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

09/10/2013, 18:42

Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

24/09/2013, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

24/09/2013, 12:02

Juntada - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

24/09/2013, 12:01

Localização Interna - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/08/2013, 11:28

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/06/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

25/03/2013, 13:17

Juntada - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

25/03/2013, 13:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

25/03/2013, 13:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

14/03/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/03/2013, 18:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/03/2013, 18:02

Localização Interna - (JRJPFG-PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL)

05/03/2013, 18:30

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

30/01/2013, 14:33

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

06/11/2012, 17:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

06/11/2012, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

06/11/2012, 17:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

18/10/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/10/2010, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/10/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJTUT-P)

05/10/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

05/10/2010, 15:34

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

31/08/2010, 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

31/08/2010, 12:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

31/08/2010, 12:38

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

31/08/2010, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

06/08/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/07/2010, 19:10

Localização Interna - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

26/07/2010, 16:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

26/07/2010, 16:25

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Não Conhecidos - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

26/07/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJTUT-P)

12/07/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJTUT-P)

12/07/2010, 13:48

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/04/2010, 13:30

Juntada - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/04/2010, 13:28

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/04/2010, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/04/2010, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

26/03/2010, 15:30

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

12/03/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

12/03/2010, 14:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

12/03/2010, 14:56

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

09/03/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

04/03/2010, 16:28

Localização Interna - (JRJAZX-ALANA CANTARINO CREDIE FERNANDES)

07/07/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJAZX-ALANA CANTARINO CREDIE FERNANDES)

07/07/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

29/06/2009, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

29/06/2009, 15:21

Juntada - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

29/06/2009, 15:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

16/06/2009, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

25/05/2009, 18:17

Localização Interna - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2009, 14:36

Conclusão para Despacho - (JRJLGG-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

04/02/2009, 14:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/02/2009, 18:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

02/02/2009, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:54

PETIÇÃO

•10/09/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 10:48

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•14/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:54

PETIÇÃO

•10/09/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 13:50

SENTENÇA

•28/08/2018, 11:17

SENTENÇA

•06/08/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2014, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2014, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2013, 12:02

SENTENÇA

•26/07/2010, 13:04

SENTENÇA

•09/03/2010, 14:18