Procedimento Comum Cível 0006823-49.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 267.268,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCATTO CARDOSO

CPF

Reu

FABIO MARCATTO CARDOSO

CPF

Reu

ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

VIRGINIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE

CPF·Representa: Réu

DANIELA MOREIRA DE HOLANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:20

Determinada a intimação

07/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

07/01/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:20

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:53

SENTENÇA

•13/09/2025, 17:35

07/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

07/01/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

15/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:24

Determinada a intimação

28/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/02/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:54

Despacho

27/01/2025, 10:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2024, 18:31

Juntada de Petição

22/05/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 11:38

Despacho

07/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 00068234920184025114

26/10/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CLAUDIO MARCATTO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: VIRGINIA FERREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: FABIO MARCATTO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006823-49.2018.4.02.5114/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

07/06/2022, 12:45

Juntada de Petição

02/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:47

Decisão interlocutória

26/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 01:25

Juntada de Petição

09/03/2022, 13:56

Juntada de Petição

09/03/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 19:14

Determinada a intimação

18/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

15/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2022, 02:16

Juntada de Petição

11/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 19:15

Juntada de Petição

19/02/2021, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/02/2021, 04:10

Juntada de Petição

05/02/2021, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/12/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2020, 15:52

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:04

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 18:17

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

08/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

17/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/12/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/11/2019, 01:21

Juntada de Petição

05/11/2019, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/10/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 18:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 01:18

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

06/08/2018, 12:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/07/2018, 13:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/07/2018, 13:25

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/07/2018, 16:42

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/07/2018, 16:41

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/07/2018, 16:40

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/07/2018, 16:39

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/07/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/07/2018, 18:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/06/2018, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/06/2018, 19:04

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/06/2018, 19:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:55

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:54

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:53

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 11:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

05/06/2018, 13:39

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/05/2018, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/05/2018, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKYH-FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES)

30/05/2018, 15:21

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJKYH-FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES)

30/05/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/04/2018, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/04/2018, 16:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2018, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2018, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/04/2018, 15:06

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/04/2018, 15:05

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/04/2018, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

22/03/2018, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

22/03/2018, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

22/03/2018, 14:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Réplica - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/03/2018, 12:57

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/03/2018, 10:23

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 13:59

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 13:58

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

22/01/2018, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

22/01/2018, 13:22

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/01/2018, 15:05

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/01/2018, 15:03

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

18/01/2018, 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

18/01/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:54

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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