Apelação Cível 5072954-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 112.593,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544·CPF·Representa: Réu

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445·CPF·Representa: Réu

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 13:50

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:09

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 13:50

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:46

22/02/2024, 08:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

28/11/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/10/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:42

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 22/08/2023 16:51:48)

05/09/2023, 20:24

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/08/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

18/08/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/08/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

15/06/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:42

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42